TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Olá, tudo bem? É com muita gratificação que recebemos você em nossa plataforma. Somos uma empresa brasileira, detentora dos direitos de concepção, do desenvolvimento, da comercialização e responsável direta da maior e mais completa solução para centrais de atendimentos a portarias dos tipos remota/virtual, presencial e também aos condomínios com atendimentos autônomos.

Destacamos a importância de você ler e compreender também a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, pois nele informações relevantes estão descritas para a complementação deste documento.

Os serviços do aplicativo são fornecidos pela TECNORISE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., denominada neste documento como Tecnorise, pessoa jurídica inscrita no CNPJ n° 29.179.880/0001-97, endereçada na Avenida Santos Dumont, nº 2456, sala 1301, bairro Aldeota, CEP 60.150-161, edifício Corporate Plaza Business Center, em Fortaleza/CE. Somos o titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados a este aplicativo.

Quem é o agente de tratamento dos dados?

TECNORISE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., denominada neste documento como Tecnorise, pessoa jurídica inscrita no CNPJ n° 29.179.880/0001-97, endereçada na Avenida Santos Dumont, nº 2456, sala 1301, bairro Aldeota, CEP 60.150-161, Fortaleza/CE.

Do objetivo

A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

A plataforma caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços de:

  • Ficha de cadastro completa de condôminos, colaboradores e visitantes;
  • Cadastro de dispositivos de acesso;
  • Cadastro de veículos;
  • Cadastro de notificações para a central;
  • Geração de novos tokens de ativação do aplicativo;
  • Escolha da ordem de chamada para a sua unidade;
  • Registro de recebimento de correspondências;
  • Reserva de espaços;
  • Mural de recado pelo síndico;
  • Lista de documentos;
  • Ocorrências;
  • Mensagens direto da central;
  • Notificações Push;
  • Convites virtuais com envio individual e liberação de acesso via chave mobile ou QR Code Inteligente;
  • Acesso a câmeras;
  • Autorização de acesso pelo aplicativo;
  • Aviso de chegada;
  • Alerta de Pânico;
  • Chave Mobile;
  • SAC: canal direto com a empresa integradora;
  • Relatórios de acesso da unidade;
  • Acesso a múltiplas unidades e/ou condomínios;
  • Em casos específicos à condomínios com atendimento autônomo, atendimento VOIP (G-Phone) direto do aplicativo.
Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do aplicativo.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

Do cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio. Ao se cadastrar, o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos de sua exclusiva responsabilidade. O Usuário poderá, a qualquer momento, alterar os seus dados cadastrais no aplicativo, sendo ele o único responsável pela veracidade, atualização e exatidão dos referidos dados.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. A utilização da a plataforma, serviços e/ou produtos por menores de 18 anos e/ou aqueles que não possuírem plena capacidade civil estará condicionada ao consentimento específico concedido por pelo menos um dos pais ou representante legal, sendo o tratamento de seus dados pessoais realizado sempre em seu melhor interesse. Fica terminantemente proibida a utilização do aplicativo por menores de 18 anos e/ou aqueles que não possuírem plena capacidade civil sem o respectivo consentimento específico acima mencionado.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos. Após o cadastramento na plataforma, o usuário recebe um token de ativação do aplicativo. Este token, alfanumérico, de 6 (seis) caracteres, é gerado de forma que, após habilitado, perde o seu poder de nova habilitação, sendo assim de acesso individual a cada usuário com privilégio de uso do app.

Com o token de ativação em seu poder, compete ao usuário, exclusivamente, a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Por este aplicativo, é possível, a qualquer momento, gerar um novo token de ativação para um usuário já existente na unidade ou para um novo cadastrado. Logo, toda e qualquer atividade realizada com o uso do token de ativação será de responsabilidade do usuário que o gerou e/ou o detém, e que os mesmos se comprometem a notificar prontamente a empresa integradora para sua invalidade em caso de uso indevido do respectivo código. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, o token de ativação, que é pessoal e intransferível, valendo ressaltar ainda que, ao gerar um token para um determinado usuário, em seguida à sua habilitação ele expira para novas habilitações e que, caso seja necessário a criação de um novo token, o anterior é invalidado, fazendo com que o acesso ao aplicativo deste usuário seja desabilitado.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos. O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto à plataforma.

O usuário, ao aceitar o presente Termo de Uso tem ciência que a plataforma tratará seus dados pessoais, pelo tempo necessário ou determinado em lei/regulamentação, com a finalidade específica de viabilizar a utilização do aplicativo e do negócio jurídico ora celebrado, podendo, inclusive, compartilhar os respectivos dados pessoais com terceiros quando necessário à execução dos serviços, garantindo, contudo, a confidencialidade, integridade e disponibilidade destes dados pessoais.

Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email: suporte@tecnorise.com.br

Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

  • A) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
  • B) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
  • C) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termo de Condições Gerais de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
  • D) pela proteção aos dados pessoais de acesso à sua conta/perfil.

É de responsabilidade da plataforma:

  • A) indicar as características do serviço;
  • B) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
  • C) as informações que foram por ele divulgadas;
  • D) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma;
  • E) adotar medidas técnicas e administrativas necessárias para garantir a proteção dos dados pessoais tratados em razão do cadastro e utilização deste aplicativo.
Funcionalidade: Emergência Saúde

A Tecnorise não se responsabiliza pelo recebimento de chamadas de emergência e nem pelo processamento das mesmas. O Usuário deverá ter à sua disposição serviços de telecomunicação, internet, Wi-Fi e energia elétrica ativos para o uso da funcionalidade Emergência Saúde.

Portanto, a Tecnorise se isenta de qualquer responsabilidade pela prestação de serviços incidentais ou associados às chamadas de emergência feitas através da funcionalidade Emergência Saúde, incluindo, mas não limitado a um ato ou omissão envolvendo:

  • A) o desenvolvimento, projeto, instalação, operação, manutenção, desempenho de equipamentos ou instalações que permitem que o Usuário utilize a funcionalidade Emergência Saúde;
  • B) erros, interrupções, atrasos, incompreensões, interrupções de rede, falhas, defeitos, dificuldades técnicas, eventos da natureza, ou outras ocorrências independentes de sua causa, que possam surgir durante a transmissão e execução de chamadas de emergência ou prestação de serviços de emergência; e
  • C) execução do serviço de emergência, seja ele através de um ponto de atendimento, provedor de serviço médico de emergência, serviço público de emergência, serviço de bombeiros ou qualquer outra forma de execução do serviço de emergência. A Tecnorise não se responsabiliza pela inviabilidade no acionamento dos serviços de emergência em razão da indisponibilidade destes na região e/ou recusa dos mesmos em atender ao pedido de chamado de emergência.
Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da Tecnorise, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada, ora concedida.

O acesso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer acesso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais acessos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da Tecnorise, puníveis nos termos da legislação aplicável.

Do suporte

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Tecnorise poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que:

  • A) violar qualquer dispositivo do presente Termo;
  • B) descumprir os seus deveres de usuário;
  • C) tenha qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da Tecnorise e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da Tecnorise, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão atualizadas no site e no aplicativo e o usuário, para continuidade na utilização, aceita o novo conteúdo ou, caso discorde, deverá promover o cancelamento de seu cadastro no aplicativo. A solicitação de cancelamento de cadastro, caso permitido pela empresa de segurança contratada pelo seu condomínio, com a consequente exclusão definitiva de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses de manutenção previstas em lei, também poderá ser realizada diretamente no aplicativo, acessando no menu principal o item MINHA UNIDADE, seguido do item CONDÔMINOS, na lista dos condôminos deve-se escolher o cadastro a ser apagado e ao final da ficha de cadastro do escolhido, clicar no botão EXCLUIR e confirmar a ação.

Da política de privacidade

Todo e qualquer tratamento de dados pessoais se dará estritamente de acordo com a Política de Privacidade de dados pessoais da Tecnorise, que pode ser consultada através do link https://tecnorise.com/politica-de-privacidade, estando o presente Termo de Uso integralmente atrelado à referida Política de Privacidade.

Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

Quem é o encarregado e qual o canal de contato?

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Tecnorise é Jobson Xavier da Rocha Junior. O contato com ele é feito pelo e-mail: dpo@tecnorise.com.br

Atualizações

A partir da data de sua publicação, estes termos passam a vigorar. Atualizações podem ser realizadas por parte da Tecnorise e, sendo assim, entende-se como válida a versão publicada. De toda forma, aconselhamos que a Política de Privacidade e os Termos de uso sejam recorrentemente consultados. Este documento foi atualizado em Setembro/2022.

Leia também: Política de Privacidade de Dados Pessoais.