Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais (“Política” ou “Política de Privacidade”) tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados pela Tecnorise, pessoa jurídica inscrita no CNPJ n° 29.179.880/0001-97, endereçada na Avenida Santos Dumont, nº 2456, sala 1301, bairro Aldeota, CEP 60.150-161, Fortaleza/CE, em diante simplesmente “TECNORISE”, conforme regulamentação aplicável.
Somos uma empresa brasileira, detentora dos direitos de concepção, do desenvolvimento, da comercialização e responsável direta da maior e mais completa solução para centrais de atendimentos a portarias dos tipos remota/virtual, presencial e aos condomínios com atendimentos autônomos.
Ao consentir com essa Política de Privacidade, o titular concorda com os termos nela descritos e com o tratamento de dados pessoais, para os fins descritos neste documento.
A presente Política é aplicável às atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais e abrange todos os websites, portais, aplicativos e formulários da TECNORISE.
Para o entendimento desta política devemos considerar as definições e terminologias conforme o detalhamento a seguir:
Agentes de tratamento
O controlador e o operador.
Anonimização
Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do
tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou
indireta, a um indivíduo.
Autoridade Nacional / Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento
da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) em todo o território nacional.
Banco de Dados
Conjunto estruturado de dados, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico
ou físico.
Bloqueio
Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou
do banco de dados.
Colaboradores
Pessoas contratadas para integrar o quadro de funcionários da TECNORISE.
Consentimento
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de
seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões
referentes ao tratamento de dados pessoais.
Cookies
Arquivos que contêm pequenas partes de dados que são compartilhados entre um dispositivo
tecnológico e um servidor web com intuito de tornar a navegação mais amigável e melhorar a
experiência do usuário.
Dado Anonimizado
Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de
anonimização na ocasião de seu tratamento.
Dado Pessoal
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação
a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à
saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Eliminação
Exclusão de dados ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente
do procedimento empregado.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (“Encarregado”) / DPO (Data Protection
Officer)
Exclusão de dados ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente
do procedimento empregado.
Finalidade
Motivo pelo qual é realizado o tratamento do dado pessoal do titular.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei nº 13.709/2018 ou LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas
naturais, independente do meio, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público
ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de
privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Operador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados
pessoais em nome do controlador.
Opt-In
Manifestação do titular em expressar, prévia e explicitamente, seu consentimento para
recebimento de comunicação específica ou autorização para tratamento de dados pessoais.
Opt-Out
O oposto ao opt-in, ou seja, a revogação de um consentimento previamente realizado.
Órgão de Pesquisa
Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa
jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis
brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu
objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico,
científico, tecnológico ou estatístico.
Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)
Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados
pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como
medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
Site / Website
Endereço virtual de pessoa física ou jurídica, composto por um conjunto de páginas
eletrônicas.
Titular / Usuário
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Transferência Internacional de Dados
Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o
país seja membro.
Tratamento
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta,
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle
da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso Compartilhado de Dados
Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de
dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos pessoais por órgãos e entidades
públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre entes privados,
reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento
permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Os dados pessoais tratados pela TECNORISE têm como objetivo atender diversas finalidades, a depender do relacionamento do titular com o TECNORISE. Assim, apresentamos abaixo, de forma não exaustiva, as principais hipóteses em que trataremos as informações pessoais do titular:
O tratamento dos dados pessoais que compõem a base de dados da TECNORISE será realizado dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, os dados pessoais, serem disponibilizados para consulta, compartilhados e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade e na regulamentação aplicável.
Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo usuário, para fins de cumprimento dos serviços contratados ou mediante ordem judicial ou por determinação legal.
Poderá ser necessário que sejam transmitidos os dados pessoais do usuário a outra entidade da TECNORISE, um parceiro ou prestador de serviços externo. A TECNORISE exige que seus prestadores de serviço tratem tais dados apenas em conformidade com esta Política de Privacidade e com a regulamentação aplicável.
Internamente, os dados dos usuários são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos da TECNORISE, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
Os titulares dos dados pessoais tratados pela TECNORISE são categorizados da seguinte forma:
Para que a TECNORISE realize seu fim social, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações sobre o titular. Desta forma, poderão ser coletados dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, seus responsáveis legais (mediante consentimento específico autorizando o tratamento de dados pessoais de criança), empresas contratantes das soluções TECNORISE, terceiros ou de coleta automática. Veja abaixo as formas de coleta de dados pessoais:
Dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular
Serão coletados todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ao acessar um dos nossos
canais (portais ou aplicativos) da TECNORISE.
Dados pessoais fornecidos por empresas
Visando exclusivamente o cumprimento de obrigação legal (art.7º., II e Art.11º, “a” da LGPD)
ou quando necessários à execução de contratos e/ou procedimentos preliminares em que o
titular faça parte (art. 7º., V e Art.11º, “d” da LGPD).
Dados pessoais fornecidos por terceiros
A TECNORISE pode receber dados pessoais por intermédio de terceiros que possuam algum
relacionamento com o titular. É possível, ainda, que a TECNORISE colete dados de bases
públicas, disponibilizadas por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo) ou por
terceiros, ou até mesmo dados tornados públicos pelo titular em websites ou redes sociais,
sempre respeitando a privacidade.
Dados pessoais coletados automaticamente
A TECNORISE também pode coletar uma série de informações de modo automático e para tanto se
utiliza de algumas tecnologias de mercado (cookies por exemplo), com o propósito de melhorar
a experiência de navegação do usuário em portais e aplicativos da TECNORISE, de acordo com
os seus hábitos e preferências.
Para toda a coleta de dados pessoais, sempre serão seguidas as seguintes regras essenciais:
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado apenas mediante consentimento específico e destacado de um dos pais ou do responsável legal.
Os dados tratados pela TECNORISE serão armazenados pelo tempo necessário para atendimento das finalidades às quais foram coletados ou, ainda, para cumprimento de requisitos legais e regulatórios. Findo o prazo de retenção dos dados ou quando solicitado pelo titular, nas hipóteses aplicáveis, a TECNORISE os eliminará de maneira segura.
No que diz respeito os dados biométricos faciais coletados em razão da relação entre o titular de dados e a TECNORISE, considerando que a hipótese legal de tratamento se sustenta visando a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos (Art.11º, “g” da LGPD), o tempo de retenção do referido dado pessoal se dará enquanto vigente a relação existente entre o titular e a TECNORISE.
No que diz respeito às categorias dos dados pessoais coletados, além dos dados de colaboradores, fornecedores, clientes e prestadores de serviços, as seguintes categorias são coletadas por meio de nossos aplicativos em razão da necessidade de execução de nossa prestação de serviço:
Os dados pessoais tratados pela TECNORISE poderão ser acessados por terceiros, conforme a seguir definido.
Para os nossos objetivos
A TECNORISE poderá compartilhar dados com terceiros para os seus próprios objetivos. A
TECNORISE compartilhará os dados pessoais estritamente necessários para prover ou de outra
forma cumprir seu objeto social.
Para razões estratégicas
A TECNORISE poderá compartilhar algumas categorias de dados listadas no item 6 com parceiros
e outras entidades que fornecem à TECNORISE certos serviços ou auxiliam com funções
internas, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, ou assegurar
o cumprimento de disposições legais. Por exemplo, a TECNORISE poderá compartilhar
informações com empresas de auditoria, escritórios de advocacia para obter assistência
jurídica, escritórios de contabilidade ou com outros profissionais. Outras entidades que
possam receber dados pessoais para tais propósitos incluem fornecedores de serviços de
segurança da informação, empresas de análise de dados, avaliadores de garantia de qualidade,
dentre outros.
Por razões legais e regulamentares
A TECNORISE poderá compartilhar algumas categorias de dados pessoais informadas no item 6
com parceiros, prestadores de serviços e outras entidades quando necessário para cumprir com
obrigações legais ou regulamentares, incluindo o cumprimento a qualquer lei aplicável,
processo judicial ou administrativo. A TECNORISE também poderá compartilhar informações para
proteger e defender os direitos da Empresa, titulares de dados pessoais, ou qualquer outra
pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou maliciosas, para fazer cumprir os
Termos e Condições de Uso dos aplicativos da TECNORISE, ou para cooperar com agências
fiscalizadoras da lei.
Em conformidade com a regulamentação aplicável, a TECNORISE assegura os seguintes direitos ao titular:
Os direitos dos titulares previstos na regulamentação aplicável e nesta Política poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por parte do titular ou do representante legal e poderá ser realizada através do canal de relacionamento disponível no portal de privacidade ou no aviso de privacidade.
O usuário fica ciente, por meio deste documento, que eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto à TECNORISE e/ou seus aplicativos, quando passível de aplicação, implicará no término de sua relação contratual/negocial.
A TECNORISE empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelo titular, no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, será apresentado ao titular os devidos motivos.
Cabe ao titular o dever de prestar informações corretas e atualizadas. A TECNORISE não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas podendo a seu critério suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário a qualquer momento, caso seja identificada qualquer inexatidão.
Por fim, o titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela TECNORISE), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, será apresentado ao titular as justificativas razoáveis.
Qualquer dado pessoal em posse da TECNORISE será armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança adotados pelo mercado, o que inclui a adoção de medidas como:
Além dos esforços técnicos, a TECNORISE também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança e privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.
De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a TECNORISE garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência ao titular.
A TECNORISE poderá disponibilizar links para outros sites considerados pertinentes, convênios corporativos ou devido a imposição regulamentar, judicial ou administrativa. Cabe ressaltar que a TECNORISE não se responsabiliza pela política de privacidade praticada por estes sites. Os terceiros têm sua própria política para a coleta, uso, compartilhamento e qualquer espécie de tratamento de dados relacionados com os serviços destes terceiros e caberá a estes terceiros a devida manutenção dos dados. A TECNORISE recomenda a leitura das políticas destes terceiros.
Ao se cadastrar para receber o e-mail marketing da TECNORISE, o usuário declara concordar que a TECNORISE realize uma compilação personalizada de notícias e ofertas, bem como avalie padrões de uso das plataformas, para o envio de comunicação personalizada que atenda às necessidades e interesses do usuário.
Caso o usuário deseje interromper o recebimento deste tipo de comunicação, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento. Para isso, o usuário poderá clicar no link de opt-out presente nos e-mails recebidos para ser encaminhado ao processo de cancelamento ou poderá utilizar um dos meios de comunicação mencionados na presente Política de Privacidade.
Este documento foi elaborado com base na regulamentação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição da República Federativa do Brasil, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.
Esta política está vinculada aos Termos de Usos, disponíveis no portal de privacidade ou no aviso de privacidade, e será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro Central da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade pública, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refere aos serviços prestados pela TECNORISE, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
Caso o titular deseje esclarecer alguma dúvida adicional, pedimos gentileza de nos contatar através dos canais de relacionamento disponíveis no portal de privacidade ou no aviso de privacidade ou, caso prefira, diretamente junto ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais, Jobson Xavier da Rocha Junior, através do email dpo@tecnorise.com.br
A Política de Privacidade da TECNORISE, disponibilizada nos canais mencionados no portal de privacidade ou no aviso de privacidade, é a versão mais atualizada do documento. A TECNORISE pode, entretanto, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, atualizar a Política visando aprimorar a segurança, melhorar nossos serviços ou para atendimento de obrigações legais, regulatórias ou administrativas.
A TECNORISE encoraja o titular a revisar periodicamente esta Política de Privacidade para se manter atualizado sobre como seus dados estão sendo tratados.
Se o usuário não aceitar e não concordar com esta Política de Privacidade, incluindo quaisquer alterações, não deverá acessar ou usar as plataformas, serviços e produtos da TECNORISE.